Termos e Condições de uso

 

Introdução

Antes de aderir, leia atentamente os Termos e Condições do B3 for Developers (“Termo”), que descreve os deveres e as obrigações dos aderentes (“Usuários”) e da B3 S. A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) e autoriza o uso exclusivamente interno das informações registradas neste site, bem como para realização de testes e experimentação do conteúdo.

1. Objeto

1.1 O B3 for Developers consiste na disponibilização on-line de dados , cuja finalidade consiste em testar as funcionalidades do Projeto pelo Usuário (“Teste”).

1.1.1 A B3 disponibiliza o Projeto e a possibilidade de realização de Teste ao Usuário em caráter gratuito.

1.1.2 O Usuário declara que não foi necessária a realização de nenhum investimento para o acesso ao Sistema e realização do Teste.

1.2 O Usuário acessará o Projeto através do link developers.b3.com.br, disponibilizado na internet.

1.3 Este Termo, disponibilizado no site do Sistema, representa expressamente a concordância do Usuário (por seus administradores, funcionários, prepostos, consultores e/ou subcontratados) e da B3 para acesso e teste do B3 for Developers.

1.4 O Usuário concorda, sem restrições, com este Termo, declarando-se ciente e satisfeito com as informações aqui contidas para a acesso ao Sistema e realização do Teste

2. Política de Segurança e Privacidade

2.1. Acesso ao Sistema. Para acesso ao Sistema, o Usuário cadastrará seu login de identificação eletrônica (“Login”) e uma senha secreta, pessoal e intransferível (“Senha”). O Usuário poderá modificá-la sempre que lhe convier, desde que respeite as limitações técnicas do Sistema.

2.1.1. O Login e a Senha são a identificação do Usuário para acessar o Sistema. São, por isso, individuais, intransferíveis e de conhecimento exclusivo do respectivo Usuário, ficando vedada qualquer forma de transferência ou comercialização a terceiros, em qualquer circunstância.

2.1.2. O uso indevido da senha pelo Usuário, ou por terceiros, é de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.1.3. Havendo violação ou quebra da Senha, o Usuário deverá comunicar imediatamente à B3, logo após o conhecimento do fato, para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao bloqueio da Senha. Neste caso, a B3 não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou por outrem.

2.2. A B3 se preocupa com a sua segurança e respeita a sua privacidade. Nesse sentido, uma série de medidas garantem o sigilo e proteção dos seus dados:

a. Ao acessar pela primeira vez o site do Sistema, o Usuário deverá completar um cadastro contendo informações pessoais e/ou da sua organização. Esses dados são codificados e armazenados de forma sigilosa, apenas com o intuito de evitar que precisem ser digitados novamente em um próximo acesso, ou, caso seja necessário, para garantir a comunicação entre o Usuário e a B3. Somente a equipe da B3 pode acessar essas informações.

b. O USUÁRIO acessará sua conta através de Login e Senha, nos termos do item 3.1, supra.

c. O site do Sistema possui o certificado de segurança SSL (Digicert), uma das melhores provedoras de serviços de segurança on-line do mundo. Com isso, todos os dados do Usuário transmitidos ou arquivados pelo nosso Sistema são criptografados. A criptografia é uma tecnologia que codifica as informações fornecidas pelos Usuários, impedindo que elas sejam violadas e decifradas por terceiros.

d. A B3 se compromete a não divulgar os seus dados cadastrais a terceiros em nenhuma hipótese, exceto no cumprimento de ordens emitidas por autoridades públicas.

e. As páginas visitadas por cada Usuário são memorizadas por meio de cookies, que são arquivos capazes de acompanhar e registrar a sua navegação dentro do site. O intuito desse recurso é tornar a experiência mais simples e personalizada, identificando quem acessou, sua frequência de visitas ao site e as páginas mais acessadas. Dessa forma, é possível oferecer informações mais relevantes para o perfil de cada Usuário.

3. Suspensão ou cancelamento do acesso

3.1. Suspensão e cancelamento do acesso. A B3 poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Sistema a qualquer tempo e sem aviso prévio.

3.2. A B3 poderá utilizar as informações disponíveis no cadastro do Usuário para entrar em contato o mais breve possível e realizar a confirmação dos dados. Caso não haja resposta ao contato, a B3 poderá cancelar o Login do Usuário automaticamente.

4. Política anti-spam

4.1. A B3 é contra o spam e o junk e-mail e, por isso, as suas informações pessoais não serão fornecidas para terceiros, nem utilizadas para o envio de e-mails, correspondências, ligações telefônicas ou qualquer outro tipo de contato que você não tenha autorizado.

4.2. Caso você receba algum e-mail não solicitado mencionando a B3, deverá entrar em contato imediatamente com a B3.

5. Condições gerais de uso 

5.1. O Usuário é responsável por qualquer atividade que ocorra em sua conta e concorda em respeitar o sigilo dos conteúdos e de seus dados de acesso. Além disso, o Usuário não poderá alienar, transferir, licenciar ou ceder a sua conta, nome e dados, ou quaisquer direitos a outrem. O Usuário declara que todas as informações fornecidas em sua conta serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, sendo sua obrigação atualizá-las para manter a veracidade e a exatidão das informações.

5.2. No caso de empresas, o controle de acessos e pedidos realizados é de total responsabilidade da empresa, sendo sua exclusiva responsabilidade e critério adotar um login único para uso interno ou a adoção de logins individuais, com os dados da empresa inseridos nos campos correspondentes.

5.3. Todos os dados armazenados poderão ser utilizados, exclusivamente para uso interno, com a finalidade de ajudar a melhorar o Projeto. O conjunto de dados anônimos agregados poderá ser usado para ativar recursos como comparativos de mercado e publicações que possam ajudar a entender as tendências dos dados, bem como para auxiliar a B3 no dimensionamento de sua infraestrutura.

5.4. Não é permitida a transmissão, reprodução, distribuição, circulação, publicação (ou republicação) e qualquer disseminação dos dados constantes no Sistema. Neste sentido, o Usuário deverá se abster de utilizar os dados de forma a produzir, calcular, licenciar ou criar informações ou índices referenciados ou agregados que derivem de dados contidos no Sistema.

5.5. A B3 se reserva o direito de atualizar e modificar este Termo a qualquer tempo e independentemente de prévio aviso ao Usuário, bem como de todo o conteúdo disponibilizado no Sistema. O acesso ao Sistema após a mudança deste Termo será considerado como uma aceitação ao novo Termo. O Usuário deverá periodicamente checar as eventuais modificações destes Termo e Condições.

5.6. O Usuário declara ter conhecimento de que o Projeto não constitui assessoria técnica, comercial, jurídica ou financeira.

5.7. O Projeto o Sistema são disponibilizados sem nenhum tipo de garantia, expressa ou implícita, de desempenho e de adequação a fins específicos. Sob nenhuma circunstância a B3 se responsabiliza por danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos, ou multas, causados, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), que venham a decorrer de qualquer forma do Projeto.

5.8. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir quaisquer litígios relacionados ao objeto deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.